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Informativos Jurídicos de 2017
NÚMERO 124
INFORMATIVO DE DEZEMBRO
ICMS também não deve incidir na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
NÚMERO 121 - 122 - 123
INFORMATIVO DE NOVEMBRO
Seguro de vida para o empregado doméstico é obrigatório em São Paulo
Série especial Reforma Trabalhista X – rescisão do contrato de trabalho por acordo
MP altera a tributação dos fundos de investimento fechados
NÚMERO 117 - 118 - 119 - 120
INFORMATIVO DE OUTUBRO
CARF: embalagens não reutilizáveis dão direito ao crédito de PIS e COFINS
Série Especial Reforma Trabalhista VIII – Horas “in itinere”
Série Especial Reforma Trabalhista IX – Parcelas que não integram a remuneração
Ótima oportunidade de ressarcimento na conta de energia elétrica – TUSD e TUST
NÚMERO 114 - 115 - 116
INFORMATIVO DE SETEMBRO
Série Especial Reforma Trabalhista V – Grupo Econômico
Série Especial Reforma Trabalhista VI – Trabalho em Tempo Parcial
Série especial Reforma Trabalhista VII – Trabalho Intermitente
NÚMERO 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113
INFORMATIVO DE AGOSTO
Série especial reforma trabalhista I – O fim da homologação da rescisão
Série especial Reforma Trabalhista II – possibilidade de fracionamento das férias em até três períodos
Revogada a reoneração da folha de pagamento
Série especial Reforma Trabalhista III – Possibilidade do presposto não ser empregado da reclamada
Série especial Reforma Trabalhista IV – Quitação anual das obrigações trabalhistas
Guerra Fiscal: sancionada lei de convalidação de incentivos fiscais
NÚMEROS 106 - 107
INFORMATIVO DE JULHO
Reforma trabalhista: principais alterações
PIS/COFINS no ICMS - última chamada para a “oportunidade da década”
NÚMEROS 103 - 104 - 105
INFORMATIVO DE JUNHO
Justiça trabalhista responsabiliza dono de imóvel por débitos de empregado de empreiteiro
Prefeitura de SP Impõe compensação de créditos tributários com supostos débitos
Desoneração do INSS é devida até o fim do ano
NÚMEROS 101-102
INFORMATIVO DE MAIO
Prefeitura de São Paulo pode obter informações direto de bancos
STJ reconhece presunção de exclusividade em contrato de representação comercial
NÚMERO 100
INFORMATIVO DE ABRIL
ITCMD não incide sobre herança e doações do exterior
Terceirização irrestrita: o que realmente irá mudar após a aprovação da nova lei?
PIS e COFINS importação: recuperar ou perder
NÚMERO 99
INFORMATIVO DE MARÇO
STF: “ICMS não integra a base do PIS/COFINS”
Nova repatriação de recursos no exterior
Senado Federal: descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI
NÚMERO 98
INFORMATIVO DE FEVEREIRO
Alteração nas regras de comércio exterior: tinha como piorar?
Declarações de ativos no exterior
Ágio: como utilizá-lo para economizar nos tributos
NÚMERO 97
INFORMATIVO DE JANEIRO
Estados regulamentam cobrança de 10% sobre incentivos fiscais
Bônus de eficiência – quanto mais um fiscal multa, mais recebe
STF: empresas podem ser ressarcidas por diferenças no ICMS-ST
Prefeitura de São Paulo muda entendimento sobre exportação de serviços
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