Informativos

Informativos Jurídicos de 2017

Informativo de Março

  • STF: “ICMS não integra a base do PIS/COFINS”
  • Nova repatriação de recursos no exterior
  • Senado Federal: descontos incondicionais não integram a base de cálculo do IPI
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Informativo de Fevereiro

  • Alteração nas regras de comércio exterior: tinha como piorar?
  • Declarações de ativos no exterior
  • Ágio: como utilizá-lo para economizar nos tributos
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Informativo de Janeiro

  • Estados regulamentam cobrança de 10% sobre incentivos fiscais
  • Bônus de eficiência – quanto mais um fiscal multa, mais recebe
  • STF: empresas podem ser ressarcidas por diferenças no ICMS-ST
  • Prefeitura de São Paulo muda entendimento sobre exportação de serviços
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