Informativos

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Informativos Jurídicos de 2023

NÚMERO 279

INFORMATIVO NOVEMBRO

CRÉDITOS INTERESTADUAIS DE ICMS: CONVÊNIO CONFAZ 174 É REJEITADO

NÚMERO 278

INFORMATIVO NOVEMBRO

Convênio ICMS 174/23 - Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade

NÚMERO 277

INFORMATIVO OUTUBRO

STJ: AUTORIZADO CREDITAMENTO DE ICMS DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

NÚMERO 276

INFORMATIVO OUTUBRO

PROGRAMA RESOLVE JÁ: DESCONTOS E PARCELAMENTOS EM AUTOS DE INFRAÇÃO DE ICMS EM SP

NÚMERO 275

INFORMATIVO SETEMBRO

EMPRESAS PODEM CONTESTAR O FAP E REDUZIR CUSTOS

NÚMERO 274

INFORMATIVO AGOSTO

MP 1184/23: MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO FECHADOS

NÚMERO 273

INFORMATIVO AGOSTO

CARF PASSA A NÃO ACEITAR CRÉDITOS DE PIS COFINS SOBRE FRETE DE PRODUTOS ACABADOS

NÚMERO 272

INFORMATIVO AGOSTO

ICMS NA BASE DO PIS COFINS: RECEITA FEDERAL EXIGE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EM 5 ANOS

NÚMERO 271

INFORMATIVO AGOSTO

LEI 14.611/2023 E AS NOVAS MEDIDAS PARA PROMOVER IGUALDADE SALARIAL

NÚMERO 270

INFORMATIVO AGOSTO

LEI DISPENSA TESTEMUNHAS EM CONTRATOS ELETRÔNICOS

NÚMERO 269

INFORMATIVO JULHO

STF AUTORIZA ADOÇÃO DA JORNADA 12 X 36 POR ACORDO INDIVIDUAL

NÚMERO 268

INFORMATIVO JUNHO

URGENTE: ICMS NÃO GERA MAIS CRÉDITOS DE PIS E COFINS

NÚMERO 267

INFORMATIVO MAIO

BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS – SANTA CATARINA X ALAGOAS

NÚMERO 266

INFORMATIVO MAIO

RECEITA IRÁ DIVULGAR EMPRESAS QUE UTILIZAM BENEFÍCIOS FISCAIS

NÚMERO 265

INFORMATIVO MAIO

MP 1.171/23 E A TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

NÚMERO 264

INFORMATIVO ABRIL

STJ: BENEFÍCIOS DE ICMS PODEM SER EXCLUÍDOS DO IRPJ E DA CSLL SE CONTRIBUINTE CUMPRIR REQUISITOS LEGAIS

NÚMERO 263

INFORMATIVO ABRIL

MEDIDAS NÃO CONVENCIONAIS DE EXECUÇÃO

NÚMERO 262

INFORMATIVO ABRIL

STF DEFINE QUESTÕES DO ICMS ENTRE MATRIZ E FILIAIS

NÚMERO 261

INFORMATIVO ABRIL

CARF ADMITE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE FRETE DE INSUMOS COM ALÍQUOTA ZERO

NÚMERO 260

INFORMATIVO MARÇO

AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NAS EMPRESAS PASSAM A SER OBRIGATÓRIAS

NÚMERO 259

INFORMATIVO MARÇO

STF AFASTA A INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS SOBRE FRETE PARA TRADING COMPANIES

NÚMERO 258

INFORMATIVO MARÇO

LEGISLAÇÃO PAULISTA NÃO PREVÊ COBRANÇA DE DIFAL NO ESTADO

NÚMERO 257

INFORMATIVO JANEIRO

Mudança de jurisprudência pelo STF respeitará anterioridade tributária

NÚMERO 256

INFORMATIVO JANEIRO

STF: mudança de jurisprudência cessa efeitos da coisa julgada tributária

NÚMERO 255

INFORMATIVO JANEIRO

Recuperação Judicial da AMERICANAS, isso afeta seu negócio? Como dirimir os riscos e prejuízos?

NÚMERO 254

INFORMATIVO JANEIRO

Instrução Normativa RFB Nº 2.121/2022 – Expansão do conceito de Insumos

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